O presidente da Câmara de Castelo Branco, em conjunto com os Serviços Operacionais, realizou uma nova reunião de trabalho com os Executivos das Juntas de Freguesia, com o objetivo de fazer um ponto de situação e definir estratégias de atuação futuras, ajustadas ao contexto atual, na sequência da passagem da depressão Kristin pelo concelho.

Em comunicado é referido que Leopoldo Rodrigues informou sobre os apoios que o Governo tem previsto para as Juntas de Freguesia, os quais serão geridos pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro e pela Estrutura de Missão para a Reconstrução da Região Centro, conforme estipulado na Resolução do Conselho de Ministros.

O autarca confirmou a informação já avançada na semana anterior, relativa ao envio de formulários às Juntas de Freguesia, de modo a permitir o início dos levantamentos necessários para a identificação de danos e necessidades.

Neste encontro foi anunciado que será submetida à apreciação e aprovação da Assembleia Municipal uma proposta de apoio financeiro, no valor de 5 mil euros, a atribuir a cada Junta de Freguesia: 3 mil euros destinam-se a fazer face a despesas correntes e 2 mil euros são para despesas de capital. Deste montante estão excluídas as grandes intervenções, que serão feitas, oportunamente, em colaboração com a Câmara Municipal. Leopoldo Rodrigues disse, ainda, que este valor pode vir a ser alterado consoante as necessidades emergentes de cada freguesia.

No decorrer da reunião, os presidentes de Junta tiveram oportunidade de identificar as suas prioridades e expor os principais problemas sentidos no terreno. As várias equipas da Câmara Municipal e dos Serviços Municipalizados presentes acolheram estas contribuições, que estão a ser integradas de forma contínua no planeamento diário das ações.

Diariamente, o Centro de Coordenação Operacional Municipal e os Serviços Operacionais reúnem para definir estratégias de resposta e acompanhamento da situação.

Relativamente às falhas de comunicações registadas, a Câmara de Castelo Branco está a proceder à gestão de antenas de comunicação via satélite (Starlink), que estão a ser instaladas em algumas Juntas de Freguesia, permitindo o acesso à internet por parte da população. Atualmente, esta solução já está a ser implementada nas freguesias de Santo André das Tojeiras e Malpica do Tejo.

Apesar de continuarem a ser reportadas falhas de comunicações em diversas freguesias, estão a ser definidos locais prioritários para a instalação destes equipamentos, atendendo à limitação dos recursos disponíveis e à necessidade de estabelecer critérios de prioridade.

Na sequência da tempestade Kristin, que provocou prejuízos significativos em diversos concelhos da região centro, o Governo aprovou, em Conselho de Ministros extraordinário (1 de fevereiro) um conjunto de medidas excecionais destinadas a apoiar a recuperação das populações, das empresas e das atividades agrícolas e florestais afetadas.

Entre as principais medidas destaca-se a criação de apoios diretos até 10 mil euros para obras de reconstrução em habitação própria e permanente, aplicáveis nos casos em que não exista cobertura de seguro, bem como apoios em condições equivalentes para a recuperação de explorações agrícolas e florestais. Estes processos serão acompanhados por vistorias das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, em articulação com as câmaras municipais, mais próximas da população local.

No plano social, foram aprovados apoios financeiros diretos a famílias em situação de carência ou perda de rendimentos, podendo atingir 537€ por pessoa ou 10.075€ por agregado familiar. As empresas localizadas nas zonas afetadas irão beneficiar de isenção de contribuições para a Segurança Social durante doze meses e da aplicação de um regime simplificado de lay-off por três meses.

Para reforço da liquidez, foi definida uma moratória de 90 dias para empréstimos às empresas e para crédito à habitação própria e permanente, bem como a criação de linhas de crédito destinadas a apoiar a tesouraria e a recuperação das estruturas empresariais afetadas. Foi ainda aprovada uma moratória fiscal até 31 de março, permitindo o adiamento das obrigações fiscais para o final do mês de abril.

Com o objetivo de acelerar a recuperação, foi estabelecido um regime excecional de simplificação administrativa, que dispensa licenciamento e controlo prévio em obras de reconstrução, públicas e privadas, minimizando o impacto burocrático. O Governo decidiu igualmente reforçar o investimento público na recuperação de infraestruturas e equipamentos públicos, através de verbas a canalizar para a Infraestruturas de Portugal e para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional.

Para garantir uma resposta coordenada no terreno, será criada uma estrutura de missão para a recuperação das zonas afetadas, com sede em Leiria, assegurando a articulação entre o Governo, as autarquias e as entidades locais.

Estas medidas pretendem garantir uma resposta rápida e eficaz às consequências da tempestade Kristin, apoiando a recuperação de concelhos e a reposição das condições de vida e de atividade económica da população mais próximas da normalidade.