Os vereadores da Coligação SEMPRE por todos (PSD/CDS-PP) votaram contra a proposta de tarifário dos SMAS – Serviços Municipalizados – de Castelo Branco para 2026, por considerarem que a mesma revela “uma clara falta de coerência política face aos compromissos anteriormente assumidos pelo atual presidente da Câmara, traduzindo-se ainda num agravamento significativo da fatura para famílias, instituições e tecido económico local”.
A vereadora da coligação começa por explicar que “o nosso desacordo não é técnico, é político”, reiterando de seguida “o total respeito pelo trabalho técnico desenvolvido pelos serviços dos SMAS e pelos seus profissionais”.
Margarida Lourenço Duarte sublinha que “a elaboração do tarifário e os relatórios da ERSAR são instrumentos sérios, baseados em dados objetivos, e não colocamos em causa nem o rigor técnico nem o profissionalismo de quem trabalha diariamente para garantir a qualidade do serviço público de abastecimento de água”.
Segundo a vereadora da oposição, “o que está em causa é a opção política assumida pelo Executivo”, recordando que, no mandato anterior, o atual presidente da Câmara “fez da redução do preço da água uma das suas principais bandeiras, tendo sido anunciada em 2023 uma descida até 14%, apresentada como medida de alívio para os munícipes, além do compromisso assumido em 2021 de reduzir a fatura da água”.
Margarida Lourenço Duarte afirma que “a técnica informa, mas a decisão é política. Quando se reduziu o tarifário, foi assumido como mérito político; quando se aumenta, não pode ser desvalorizado como se fosse apenas uma imposição técnica”.
A vereadora destaca ainda que, de acordo com os dados constantes nos relatórios da entidade reguladora, a cobertura dos gastos no abastecimento situou-se em 95% em 2022, 92% em 2023 e 95% em 2024, o que demonstra que “não estamos perante uma rutura estrutural, mas sim perante uma insuficiência ligeira e já conhecida há vários anos”. Também os custos de exploração aumentaram progressivamente, 0,97€, 1,03€ e 1,06€ por metro cúbico, realidade que, segundo frisou, “não constitui uma situação nova ou inesperada”.
A Coligação SEMPRE por todos (PSD/CDS-PP) reafirma que defende a sustentabilidade financeira dos SMAS e uma gestão pública responsável, mas também coerência, previsibilidade e uma estratégia plurianual estável na definição das políticas tarifárias, claras, transparentes e independentes de ciclos eleitorais.
Margarida Lourenço Duarte esclarece que “o nosso voto contra não é contra os técnicos nem contra o serviço público. É um voto de protesto contra uma decisão política que entendemos não ser coerente com o que foi prometido e anunciado aos albicastrenses”.
