Dezenas de técnicos e dirigentes de nove Municípios – 8 da Beira Baixa e o Município de Leiria – participaram, recentemente, numa reunião promovida pela CIMBB – Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa – e a CCDRC – Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro -, que visou o esclarecimento de dúvidas e a articulação de procedimentos, relativamente aos pedidos de apoio das populações afetadas pelas recentes intempéries ocorridas na região Centro, em especial da tempestade Kristin.
A reunião, que decorreu na Câmara da Sertã, permitiu aos participantes a partilha de experiências e dos constrangimentos com que se defrontam quando apoiam os munícipes a submeter candidaturas aos apoios.
No diálogo, muito participado, a CIMBB conta com os técnicos da CCDRC, foram clarificados aspetos técnicos e legais referentes a questões como a definição de residência própria e permanente, as distintas situações de titularidade (por exemplo heranças), a cobertura dos seguros, a elegibilidade de despesas.
Os técnicos e dirigentes municipais, apoiados nos conhecimentos e experiência que têm de situações análogos, como os incêndios rurais, sugeriram à CCDRC a adoção de metodologias que podem melhorar os procedimentos. Sendo incontornável a responsabilidade dos munícipes sobre a veracidade das declarações prestadas.
Os munícipes afetados devem fazer o reporte dos prejuízos – em 2 escalões de enquadramento de prejuízos: até 5.000€ e de 5.000€ a 10.000€ – na plataforma da CCDRC (disponível em https://www.ccdrc.pt/pt/areas-de-atuacao/administracao-local/apoio-tecnico-e-financeiro/tempestades-2026/).
