A Câmara de Oleiros mantém para 2025 os benefícios fiscais para as famílias e empresas residentes no Concelho.
O Município continua a renunciar na totalidade à participação variável do IRS e a garantir a percentagem de 0,3% no IMI, a taxa mínima legalmente permitida por lei.
Em comunicado, Miguel Marques, presidente da autarquia, explica que “estas medidas, no seu conjunto, significam uma perda de receita para o município, mas é um valor que não é subtraído de forma direta na bolsa das famílias e empresas oleirenses”.
No que toca à percentagem de IRS a que os municípios têm direito em cada ano, em Oleiros esse valor, que ronda os 171 mil euros, fica do lado dos contribuintes com domicílio fiscal no concelho.
No âmbito dos incentivos às empresas, o não lançamento da Derrama aplicada às empresas com sede no concelho é uma decisão alinhada com a política de benefícios fiscais para promover a atividade económica local, como é explicado no comunicado.
