Na sequência da tempestade Kristin, que provocou prejuízos significativos em diversos concelhos da região centro, o Governo aprovou, em Conselho de Ministros extraordinário (1 de fevereiro) um conjunto de medidas excecionais destinadas a apoiar a recuperação das populações, das empresas e das atividades agrícolas e florestais afetadas.
Entre as principais medidas destaca-se a criação de apoios diretos até 10 mil euros para obras de reconstrução em habitação própria e permanente, aplicáveis nos casos em que não exista cobertura de seguro, bem como apoios em condições equivalentes para a recuperação de explorações agrícolas e florestais. Estes processos serão acompanhados por vistorias das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, em articulação com as câmaras municipais, mais próximas da população local.
No plano social, foram aprovados apoios financeiros diretos a famílias em situação de carência ou perda de rendimentos, podendo atingir 537€ por pessoa ou 10.075€ por agregado familiar. As empresas localizadas nas zonas afetadas irão beneficiar de isenção de contribuições para a Segurança Social durante doze meses e da aplicação de um regime simplificado de lay-off por três meses.
Para reforço da liquidez, foi definida uma moratória de 90 dias para empréstimos às empresas e para crédito à habitação própria e permanente, bem como a criação de linhas de crédito destinadas a apoiar a tesouraria e a recuperação das estruturas empresariais afetadas. Foi ainda aprovada uma moratória fiscal até 31 de março, permitindo o adiamento das obrigações fiscais para o final do mês de abril.
Com o objetivo de acelerar a recuperação, foi estabelecido um regime excecional de simplificação administrativa, que dispensa licenciamento e controlo prévio em obras de reconstrução, públicas e privadas, minimizando o impacto burocrático. O Governo decidiu igualmente reforçar o investimento público na recuperação de infraestruturas e equipamentos públicos, através de verbas a canalizar para a Infraestruturas de Portugal e para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional.
Para garantir uma resposta coordenada no terreno, será criada uma estrutura de missão para a recuperação das zonas afetadas, com sede em Leiria, assegurando a articulação entre o Governo, as autarquias e as entidades locais.
Estas medidas pretendem garantir uma resposta rápida e eficaz às consequências da tempestade Kristin, apoiando a recuperação de concelhos e a reposição das condições de vida e de atividade económica da população mais próximas da normalidade.
