Os vereadores da coligação SEMPRE por todos (PSD/CDS-PP) na Câmara de Castelo Branco apresentaram uma moção que defende a atualização urgente dos valores transferidos para as Freguesias no âmbito da transferência de competências prevista no Decreto-Lei n.º 57/2019, de 30 de abril, bem como a atribuição de um apoio extraordinário já em 2026.
Desde a aprovação, em junho de 2023, do montante global de 685.013€, os valores transferidos pelo Município não sofreram qualquer atualização, apesar do aumento significativo dos encargos suportados pelas Juntas de Freguesia.
Nesse sentido, a coligação faz saber em comunicado que, para a vereadora Margarida Lourenço Duarte, eleita pela coligação SEMPRE por todos (PSD/CDS-PP), esta situação demonstra que “as Freguesias passaram a ter mais responsabilidades e mais pressão financeira, mas continuam a receber exatamente os mesmos recursos”, o que considera “insustentável e profundamente injusto”.
Entre os principais fatores de agravamento dos custos estão o aumento da Remuneração Mínima Mensal, que passou de 760€ em 2023 para 920€ em 2026, com perspetiva de atingir os 970€ em 2027, bem como uma inflação acumulada próxima dos 9% entre 2023 e 2025. A vereadora sublinha que “não é razoável exigir que as Juntas façam mais, com custos muito superiores aos de 2023, sem qualquer atualização das verbas transferidas”.
A moção apresentada pela coligação SEMPRE por todos (PSD/CDS-PP) propõe que o Município inicie, desde já, negociações com todas as Juntas de Freguesia com vista à atualização dos valores a transferir, defendendo que os montantes a comunicar à Direção-Geral das Autarquias Locais para 2027 contemplem um aumento mínimo de 25% por Freguesia face aos valores atuais. Paralelamente, é também proposto um apoio extraordinário já em 2026, correspondente a 20% do valor atualmente transferido, preferencialmente sob a forma de apoio à aquisição de equipamentos, permitindo às Freguesias reforçar a sua capacidade operacional.
Segundo Margarida Lourenço Duarte, “se acreditamos verdadeiramente na descentralização e no reforço do poder local de proximidade, então temos de garantir que as Freguesias dispõem de meios reais para exercer as competências que lhes foram transferidas”. Acrescenta ainda que esta proposta constitui “um contributo sério e construtivo para reforçar a capacidade de intervenção das Freguesias e melhorar a resposta às populações”.
Os vereadores da coligação SEMPRE por todos (PSD/CDS-PP) consideram que esta moção é essencial para assegurar maior justiça institucional, equilíbrio financeiro e melhores condições de trabalho para quem está diariamente no terreno, ao serviço das populações do concelho de Castelo Branco.
