Os documentos da APA – Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. – confirmam impactos estruturais graves dos megaprojetos na Beira Baixa.
Segundo a Plataforma de Defesa do Parque Natural do Tejo Internacional, após meses de pressão pública, protestos da sociedade civil e uma queixa formal apresentada à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, a APA tornou agora públicos os relatórios da consulta pública da avaliação ambiental relativos aos projetos “Central Solar Fotovoltaica Sophia” e “Central Fotovoltaica da Beira”.
Este movimento diz que, a análise destes documentos oficiais revela “conclusões de enorme relevância pública e confirma, em pontos centrais, as preocupações que têm vindo a ser expressas há meses pela população, movimentos cívicos, especialistas e agentes locais”.
Assim, os relatórios “identificam impactos permanentes e irreversíveis sobre o território e apontam problemas estruturais relacionados com a paisagem, os solos, os recursos hídricos, a biodiversidade, o ordenamento do território e a fragmentação ecológica”. As Comissões de Avaliação alertam “explicitamente” para uma crescente industrialização e artificialização da Beira Baixa, referindo, entre outros aspetos: “homogeneização da paisagem”; “fragmentação territorial”; bem como “impactos permanentes e irreversíveis”.
Os documentos “deixam claro que a multiplicidade de projetos energéticos de grande escala na região já não pode ser analisada de forma isolada”. Tanto entidades técnicas como numerosos contributos apresentados durante a consulta pública defendem expressamente a realização de uma Avaliação Ambiental Estratégica integrada para toda a região.
No caso do projeto Sophia, a Comissão de Avaliação afirma expressamente que seria necessária uma “redução muito significativa” do projeto para que os impactos pudessem sequer ser potencialmente minimizados.
A Plataforma de Defesa do Parque Natural do Tejo Internacional sublinha que é também particularmente significativo que várias conclusões dos documentos oficiais da APA “estejam em claro contraste com afirmações divulgadas pelo promotor do projeto nos últimos meses através de canais de comunicação próprios, nomeadamente no que respeita aos impactos sobre a evolução da temperatura, a paisagem e a pressão territorial”.
Os documentos demonstram igualmente que “as críticas ultrapassaram largamente os movimentos cívicos”.
No processo Sophia foram apresentadas 12.693 participações.
Esta plataforma reforça que “estas conclusões assumem ainda maior gravidade pelo facto de os relatórios terem sido ocultados do público durante meses, apesar de já estarem disponíveis para o promotor do projeto desde a suspensão dos processos de consulta pública”.
Assim, e perante este contexto, a Plataforma de Defesa do Parque Natural do Tejo Internacional considera indispensáveis quatro passos, sendo eles, realização de uma verdadeira Avaliação Ambiental Estratégica para a Beira Baixa, que avalie os impactos cumulativos de todos os projetos energéticos e das respetivas infraestruturas associadas; a garantia de total transparência e de acesso atempado à informação ambiental; processos de consulta pública adequados à dimensão e à abrangência dos impactos; e bem como a salvaguarda do direito constitucional da população a um ambiente humano, saudável e ecologicamente equilibrado.
