A Câmara de Castelo Branco e os Serviços Municipalizados de Castelo Branco assinaram com associações sindicais representativas dos trabalhadores, um Acordo Coletivo de Emprego Público, com o mesmo conteúdo, que entrou em vigor no dia seguinte à sua publicação.
A sessão decorreu no Salão Nobre dos Paços do Concelho, onde o acordo foi celebrado, individualmente, com 5 sindicatos: STAL – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins; SINTAP-Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos; STE – Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos; STFPSSRA – Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas; e STAAE ZC – Sindicato dos Técnicos Superiores, Assistentes e Auxiliares de Educação da Zona Centro.
Por sua vez, nos Serviços Municipalizados foi celebrado um único acordo com o STAL e o SINTAP.
Assim, a autarquia albicastrense explica que ficam abrangidos pelo respetivo acordo os trabalhadores filiados nos sindicatos subscritores, os trabalhadores que se venham a filiar nestes sindicatos durante o período de vigência do acordo e todos os trabalhadores não filiados em sindicatos, sem prejuízo, quanto a estes últimos, do exercício do direito de oposição.
Neste acordo ficaram reguladas matérias relativas à organização do tempo de trabalho e à segurança e saúde no trabalho, designadamente, manutenção das 35h/semanal; previsão de regras na adoção do horário de trabalho flexível; acréscimo de dias de férias por anos de serviço e por via da avaliação de desempenho; e dispensa do serviço, sem perda de remuneração, no dia de aniversário, no dia do funeral de familiar em linha colateral de 3º grau e para frequência de formação profissional.
O Acordo Coletivo de Emprego Público repõe direitos e melhora condições para os associados dos sindicatos, procurando promover uma maior conciliação da vida pessoal e familiar com a vida profissional, elevando os níveis de motivação dos trabalhadores no desempenho das suas funções.
