Encontra-se a decorrer o período de consulta pública do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Castelo Branco. A proposta encontra-se disponível para consulta, em formato digital, no site do Município de Castelo Branco.
A autarquia explica que esta fase do processo permite que cidadãos, entidades e empresas interessadas nos processos de decisão possam dar o seu contributo “que constitui uma mais-valia na prossecução dos objetivos deste plano”.
Assim, os interessados podem apresentar, até 23 de janeiro, as suas observações ou sugestões por escrito, devidamente fundamentadas e com a identificação completa do seu subscritor, mencionando em assunto “Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Castelo Branco”. O envio pode ser por e-mail (protecaocivil@cm-castelobranco.pt) ou por carta (Praça do Município, 6000-458 Castelo Branco).
O Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Castelo Branco é um documento elaborado pela Câmara Municipal, adequado às características locais, no qual as autoridades de Proteção Civil, nos seus diferentes níveis, definem as orientações relativamente ao modo de atuação dos vários organismos, serviços e estruturas a empenhar em operações de Proteção Civil, aumentando a capacidade de resposta e a reposição da normalidade, de forma a minimizar os efeitos de acidentes graves ou catástrofes.
A autarquia refere que este plano estava desatualizado, pelo que existia a necessidade de proceder à sua revisão e atualização. Findado o período de consulta público, será elaborado um relatório com os aportes recolhidos que, após análise, serão inseridos no documento que irá seguir para emissão de parecer da Comissão Municipal de Proteção Civil e da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.
Posteriormente, com a obtenção de pareceres favoráveis, o Plano vai seguir para aprovação da Assembleia Municipal de Castelo Branco e consequente publicação em Diário da República.
