O Município de Castelo Branco criou o tão desejado Regulamento de Concessão de Benefícios Sociais aos Bombeiros Voluntários, que “representa a concretização de uma política social municipal de reconhecimento do Estatuto do Bombeiro e do seu importante trabalho para a comunidade”, diz a autarquia.
Consciente da relevância em valorizar, proteger e fomentar o exercício de uma atividade que requer um elevado sentido de responsabilidade, altruísmo e espírito de sacrifício pessoal e familiar, a autarquia albicastrense elaborou este Regulamento há vários anos ambicionado pelos operacionais do Corpo de Bombeiros de Castelo Branco, tendo sido aprovado, por unanimidade, em Reunião de Câmara (6 de dezembro 2024).
Agora, o Projeto de Regulamento de Concessão de Benefícios Sociais aos Bombeiros Voluntários de Castelo Branco encontra-se disponível para Consulta Pública e pode ser consultado no Balcão Único ou na internet (https://www.cm-castelobranco.pt/media/12368/regulamento_beneficios_bombeiros.pdf).
A Câmara de Castelo Branco conta que a consulta permite que cidadãos, entidades e empresas possam dar um contributo vantajoso a este documento, podendo apresentar, até 17 de fevereiro, as suas observações ou sugestões por escrito, devidamente fundamentadas e com a identificação completa do seu subscritor, mencionando em assunto “Projeto de Regulamento de Concessão de Benefícios Sociais aos Bombeiros Voluntários de Castelo Branco”, e enviar por e-mail (camara@cm-castelobranco.pt) ou por carta (morada Praça do Município, 6000-458 Castelo Branco).
O Regulamento estabelece um conjunto de apoios e regalias a conceder pelo Município aos Bombeiros Voluntários e respetivo agregado familiar, sendo eles, Seguros de acidentes pessoais; Apoio inicial para encaminhamento psicológico; Reembolso parcial do Imposto Municipal sobre Imóveis; Subsídio anual de apoio à renda de primeira habitação; Atribuição de comparticipação de despesas com medicamentos; Atribuição de prémio anual para cumprimento de piquetes; e Atribuição de prémio anual por prontidão de quadro de comando.
