Aprovada alteração à primeira revisão do PDM de Vila Velha de Ródão

Aprovada alteração à primeira revisão do PDM de Vila Velha de Ródão

A primeira alteração da primeira revisão do Plano Diretor Municipal de Vila Velha de Ródão foi aprovada pela Assembleia Municipal na última sessão.

A autarquia explica que esta alteração, prevista no Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, incidiu na totalidade do território concelhio e teve como objetivos a inclusão das normas relativas aos regimes de salvaguarda de recursos territoriais e valores naturais diretamente vinculativos dos particulares na área do Parque Natural do Tejo Internacional; a inclusão das regras de classificação e qualificação do solo previstas no atual regime; a compatibilização deste plano com o novo Plano Regional de Ordenamento Florestal do Centro Interior; e a resolução de situações pontuais de incompatibilidade constantes no plano até aqui vigor, bem como pequenas adaptações de áreas urbanas e marginais a espaços urbanos.

O presidente da Câmara de Vila Velha de Ródão, Luís Pereira, esclarece que o Plano Diretor Municipal é “um instrumento essencial no que respeita ao desenvolvimento, ordenamento e gestão do território, bem como à definição de políticas urbanas, pelo que nos congratulamos por ver concluída esta etapa obrigatória, que garante a articulação com os instrumentos de gestão territorial regionais e nacionais e assegura a sustentabilidade do território e a promoção da qualidade de vida da população do concelho”.