O Salão Nobre dos Paços do Concelho de Vila de Rei recebeu uma reunião do CLAS – Conselho Local de Ação Social -, marcada pela assinatura de um protocolo de colaboração no âmbito do Regime Jurídico do Maior Acompanhado, tornando Vila de Rei no primeiro Concelho do distrito de Castelo Branco a formalizar este tipo de parceria.
A autarquia dá conta que o protocolo foi assinado entre o Ministério Público da Comarca de Castelo Branco, representado pelo Magistrado Coordenador da Comarca, Procurador-Geral Adjunto Filipe Maciel; e o Município de Vila de Rei, representado pelo residente da Câmara Municipal, Paulo César Luís. A cerimónia contou ainda com a presença da Administradora Judiciária da Comarca de Castelo Branco e do Coordenador Sectorial da área Cível da Comarca.
Em nota é explicado que este protocolo estabelece os termos de colaboração entre as duas entidades com vista à criação de uma Rede de Acompanhantes do Maior Acompanhado, destinada a apoiar pessoas adultas que, por razões de saúde, deficiência ou outro motivo legalmente previsto, se encontrem impossibilitadas de exercer, de forma plena e autónoma, os seus direitos e deveres, assegurando-lhes um acompanhamento adequado e personalizado. Entre outras medidas, o acordo prevê a constituição de uma bolsa de acompanhantes idóneos, a dinamização de ações de sensibilização e formação e o reforço da articulação entre o Município e o Ministério Público na proteção destas pessoas.
A reunião contou igualmente com a presença da diretora do Centro Distrital da Segurança Social de Castelo Branco, Clara Ramos; e de representantes da União Distrital das Instituições Particulares de Solidariedade Social de Castelo Branco, que apresentou os serviços e apoios disponibilizados às IPSS do distrito.
Durante os trabalhos foi ainda apresentado o projeto “Tradições que Vivem – Projeto de Animação Sociocultural com Impacto Social e Comunitário”, iniciativa que pretende promover o envelhecimento ativo, preservar o património cultural imaterial e reforçar a participação da comunidade através de atividades de animação sociocultural.
Os membros do CLAS procederam também à apresentação e aprovação da Carta Social do Município de Vila de Rei, à nomeação dos representantes da Rede Social para integração do Núcleo Executivo e à análise do Relatório de Monitorização do Plano de Ação do CLDS 5G Vila_Com_Vida, tendo sido igualmente abordada a gestão do Banco Nacional de Alojamento Urgente, cuja operacionalização ficará a cargo da Santa Casa da Misericórdia de Vila de Rei.
A reunião contou também com representantes das diversas entidades que integram o Conselho Local de Ação Social de Vila de Rei.
