Os Serviços Municipalizados de Castelo Branco e, por inerência, o Município de Castelo Branco, encontram-se num processo litigioso com a empresa Águas do Vale do Tejo, S.A., responsável pelo fornecimento de água em alta, destinada ao abastecimento para consumo humano, bem como pelo tratamento de efluentes recolhidos nos sistemas de drenagem em baixa, serviços estes prestados exclusivamente pelos Serviços Municipalizados aos munícipes, no concelho de Castelo Branco.
Em causa está que, desde 2016, a Águas do Vale do Tejo, S.A. faturou perto de 22 milhões de euros de saneamento, dos quais os Serviços Municipalizados reconhecem perto de 15 milhões e não reconhecem perto de 7 milhões, como foi revelado em conferência de imprensa.
Leopoldo Rodrigues, presidente do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Castelo Branco, disse que, “por o anterior executivo [Luís Correia] ter decidido não pagar sequer os valores que aceitamos, só os potenciais juros de mora relativos ao valor da dívida que reconhecemos são já perto de 5 milhões de euros”. Assim, mesmo que continuassem a não pagar nenhum dos montantes, de aqui a pouco tempo, mesmo tendo razão em relação aos valores faturados, poderiam ser obrigados a pagar mais de juros do que o valor cobrado indevidamente.
Por isso, para salvaguardar o interesse público, Leopoldo Rodrigues esclareceu que foi decidido liquidar a parte do valor faturado que reconhecem, limitando o risco futuro e garantindo a sustentabilidade financeira dos Serviços Municipalizados e do Município.
O presidente do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Castelo Branco referiu que esta é uma decisão que foi assumida pelo Conselho de Administração, no âmbito das competências próprias de autonomia administrativa e financeira, após a consulta e análise profunda, encontrando-se devidamente fundamentada e sustentada jurídica e financeiramente, tendo por base os princípios da ponderação, da racionalidade, da equidade e do equilíbrio intergeracional.
Leopoldo Rodrigues referiu ainda que a dívida será, em princípio, paga na totalidade até ao final deste ano e garantiu que esta dívida não vai afetar a fatura do consumidor.
Durante a conferência, Leopoldo Rodrigues afirmou ainda que “Castelo Branco não está adiado, ao contrário do que diz o Dr. Luís Correia, mas foi por ele que Castelo Branco foi hipotecado”.
Ricardo Pires Coelho
