A coligação SEMPRE por todos (PSD/CDS-PP) congratula-se com a aprovação, na última Reunião Pública de Câmara de Castelo Branco (18 de junho), da atualização dos montantes relativos à transferência de competências para as Freguesias, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 57/2019, bem como da atribuição de um apoio extraordinário destinado a compensar, já em 2026, o aumento das despesas suportadas pelas Juntas e Uniões de Freguesia do concelho.
Em comunicado é realçado que “esta decisão representa um reforço muito significativo do apoio às freguesias e constitui o resultado de um trabalho persistente desenvolvido pela coligação ao longo dos últimos sete meses”.
Jorge Pio explica que “foi a coligação SEMPRE por todos (PSD/CDS-PP) quem, em janeiro de 2026, apresentou uma moção que alertava para a necessidade de atualizar os valores transferidos e criar mecanismos de compensação extraordinária para fazer face ao aumento dos custos com pessoal, combustíveis, equipamentos e restantes encargos correntes. Essa moção foi aprovada por unanimidade. Mais tarde, em abril, os vereadores da coligação apresentaram uma proposta concreta de apoio extraordinário, defendendo um reforço dos valores atribuídos às freguesias e alertando para a crescente dificuldade destas em assegurar as competências que lhes foram transferidas”.
A proposta agora aprovada, em Reunião de Câmara, contempla um montante global de 902.394€ para as transferências de competências a vigorar em 2027 e um apoio extraordinário de 191.431€ para o ano de 2026, valores que representam “um importante reforço da capacidade de resposta das freguesias e um reconhecimento das dificuldades que estas têm enfrentado”.
Para o vereador da coligação SEMPRE por todos, “esta é uma vitória das freguesias e do trabalho sério, responsável e persistente que temos vindo a desenvolver desde o início do mandato. Fomos os primeiros a alertar para a desatualização dos montantes transferidos e para a necessidade de apoiar extraordinariamente as juntas de freguesia. Apresentámos propostas concretas, acompanhámos o processo e insistimos para que esta matéria não ficasse esquecida. Hoje vemos reconhecida a justiça daquilo que defendíamos”.
Jorge Pio acrescenta ainda que “as freguesias são a estrutura autárquica mais próxima das populações e têm assumido cada vez mais responsabilidades. Era fundamental garantir que dispõem dos recursos necessários para continuar a prestar um serviço de qualidade aos cidadãos. A aprovação destes montantes demonstra que vale a pena apresentar propostas, insistir e trabalhar em defesa do interesse público”.
A Coligação SEMPRE por todos (PSD/CDS-PP) considera que esta decisão constitui um sinal positivo para todas as freguesias do concelho e irá continuar a acompanhar a implementação destas medidas, defendendo sempre uma distribuição de recursos mais justa, equilibrada e adequada às responsabilidades assumidas por cada território.
