Em Castelo Branco, procuram-se fundadores para uma Associação de Defesa dos Utentes de Saúde. Os interessados podem mostrar o seu interesse através de um formulário disponível na internet (https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSen9pSlOpGIJ-0bu486ArlJ78dkTbf6NIrWQoHeHfa6k6wdyg/viewform).
Neste documento é explicado que a defesa dos direitos dos utentes da saúde não é uma iniciativa informal nem um gesto simbólico. Em Portugal, as associações de defesa dos utentes de saúde constituem figuras jurídicas próprias, previstas na lei, com personalidade jurídica, independência institucional e um papel reconhecido na definição, acompanhamento e fiscalização das políticas públicas de saúde.
É nesse sentido que se pretende criar uma Associação de Defesa dos Utentes de Saúde em Castelo Branco, pois, e como se lê no formulário, “no concelho de Castelo Branco, onde persistem desigualdades estruturais no acesso aos cuidados de saúde, torna-se particularmente relevante promover a criação de uma associação local de defesa dos utentes de saúde, com base legal sólida, atuação rigorosa e compromisso com o interesse público”.
Estas associações podem assumir-se de âmbito nacional, regional ou local e, uma vez reconhecidas, dispõem de direitos relevantes, nomeadamente: participação em processos legislativos e consultas públicas em matéria de saúde; estatuto de parceiro social nas políticas de saúde; direito de informação junto da administração central, regional e local; participação na elaboração e acompanhamento de estratégias, planos e programas nacionais de saúde; possibilidade de intervenção em procedimentos administrativos e judiciais na defesa dos interesses dos seus associados; e acesso a apoios públicos e benefícios fiscais legalmente previstos.
Portanto, trata-se de instrumentos formais de cidadania ativa e de controlo democrático, com capacidade real de influência e intervenção.
Assim, procuram-se cidadãos que “reconheçam a saúde como um direito fundamental e transversal a todas as políticas públicas; estejam disponíveis para integrar o núcleo fundador da associação; valorizem uma atuação baseada em evidência científica, enquadramento legal e direitos humanos; e tenham interesse em saúde pública, direitos dos utentes, equidade territorial, participação cívica e justiça social”. Procura-se compromisso, pensamento crítico e responsabilidade cívica.
