A Câmara de Castelo Branco e a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Castelo Branco assinaram um Aditamento ao Protocolo celebrado a 13 de março de 2023, que estabelece os termos de colaboração entre as duas entidades no âmbito do Serviço Municipal de Proteção Civil. Este aditamento define a atualização do valor do subsídio anual a transferir para esta associação, tendo em conta o papel fundamental desempenhado pelo Corpo de Bombeiros na execução dos planos e programas do Serviço Municipal de Proteção Civil, bem como na participação em operações de socorro e assistência, com especial relevância em situações de catástrofe e calamidade pública.
A autarquia dá conta que, nesse sentido, o valor do apoio anual foi atualizado para 489.124,90€ no ano de 2026. O aumento agora definido resulta, por um lado, da aplicação da cláusula 10ª do protocolo, que determina a atualização anual da comparticipação relativa aos encargos com pessoal, de acordo com a percentagem de aumento salarial verificada na Administração Pública. Por outro lado, a atualização contempla também a criação de uma rubrica destinada a assegurar o funcionamento do Serviço de Brigada de Aeródromo no Aeródromo Municipal de Castelo Branco, nos períodos de 1 de janeiro a 14 de maio e de 16 de outubro a 31 de dezembro, tendo em conta que estes períodos não se encontram assegurados nem comparticipados pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, sendo, contudo, essenciais para assegurar os meios de socorro necessários à resposta a eventuais emergências. De referir também que o valor total do subsídio anual contempla outros aspetos.
A atualização deste apoio financeiro foi aprovada por unanimidade na última Reunião Pública da Câmara Municipal (20 de fevereiro), “reforçando o compromisso do Município com a valorização do trabalho desenvolvido pelos Bombeiros Voluntários de Castelo Branco e com o fortalecimento da capacidade de resposta da Proteção Civil no concelho”.
À margem da assinatura do Aditamento ao Protocolo, o presidente da Câmara Municipal reuniu com o presidente da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários, o Comandante dos Bombeiros Voluntários, o presidente da Escola Nacional de Bombeiros e a Coordenadora Municipal de Proteção Civil.
Nesta reunião, foi abordada a estratégia de formação da Escola Nacional de Bombeiros, com particular enfoque no desenvolvimento das unidades locais de formação. Foram também discutidas as temáticas que a Escola pretende vir a implementar no futuro, bem como possíveis iniciativas de parceria e colaboração, tendo em vista o reforço da qualificação e capacitação dos operacionais.
