O Município de Proença‑a‑Nova abriu o concurso para a alienação de quatro lotes habitacionais em Sobreira Formosa, localizados na Quinta de São Bartolomeu, Portela da Lameira. A decisão foi aprovada pelo Executivo Municipal na última reunião (3 de agosto), ao abrigo do Regulamento Municipal de Alienação de Lotes, que visa promover a fixação de pessoas no concelho.
Os lotes destinam‑se exclusivamente a habitação, com áreas compreendidas entre 557m² e 1.010,70m². Os valores de venda variam entre 12.692,11€ e 16.755,19€, conforme tabela definida no Edital. Cada lote dispõe de parâmetros urbanísticos específicos, incluindo área máxima de implantação, volumetria, número de pisos permitidos e estacionamento interior.
A autarquia conta que o período de candidatura decorre até 7 de setembro, podendo a inscrição ser apresentada por três vias distintas: Correio registado, dirigido ao Município, mediante preenchimento da ficha de inscrição; Entrega presencial no Balcão Único de Atendimento; ou Submissão online através dos Serviços Online do Município, mediante registo prévio.
O ato público de abertura das propostas está agendado para 8 de setembro, às 9h, na Sala de Sessões dos Paços do Concelho. O Regulamento e o Edital encontram‑se ainda disponíveis para consulta na Unidade Jurídica da Câmara Municipal, em dias úteis, bem como no site do Município.
Os adquirentes devem iniciar a construção no prazo máximo de 18 meses após a escritura e concluí‑la no prazo de 36 meses. A venda dos lotes está sujeita a uma cláusula de inalienabilidade de 10 anos, contados da data da escritura de compra e venda.
Paralelamente ao concurso de alienação de lotes, o Município de Proença-a-Nova disponibiliza ainda um conjunto de incentivos municipais à reabilitação urbana, enquadrados no projeto das Áreas de Reabilitação Urbana. Estes apoios destinam‑se a estimular a recuperação do património edificado, melhorar o parque habitacional e reforçar a atratividade das freguesias rurais, com apoios à pintura de paredes exteriores, portas e janelas, exteriores, coberturas ou substituição de telhas, num montante máximo por intervenção é de 2.500€.
A autarquia proencense reforça que estas iniciativas integram-se na estratégia municipal de valorização do território e de criação de condições para que mais famílias escolham o concelho para viver, promovendo o acesso à habitação, a fixação de população e o desenvolvimento das freguesias.
