O Município de Vila Velha de Ródão promoveu duas ações de formação em abril e maio, dirigidas aos funcionários da autarquia e das Juntas de Freguesia do concelho, com vista a atualizar e aprofundar os seus conhecimentos sobre contratação pública, ao nível do Código dos Contratos Públicos e da importância do papel dos gestores, aspetos essenciais para assegurar uma boa gestão dos contratos e dos dinheiros públicos.
As duas sessões contaram com a presença de cerca de 50 pessoas cada uma, tendo sido conduzidas por Carlos José Batalhão, advogado e mestre em Direito, especialista em Direito Administrativo, pós-graduado em Direito das Autarquias Locais e em Direito Administrativo e da Administração Pública.
A autarquia conta que a primeira sessão formativa, dirigida a um público mais amplo, incidiu sobre as atualizações ao Código dos Contratos Públicos, instrumento pelo qual os organismos de direito público se regem para o desenvolvimento de procedimentos de aquisição de bens, serviços e empreitadas. Além de lembrar as principais regras do Código dos Contratos Públicos e demais legislação que se impõe na contratação pública, a sessão procurou ainda alertar e sensibilizar os participantes para a minimização dos erros que se verificam habitualmente nos procedimentos pré-contratuais e na execução dos contratos públicos.
Orientada para os colaboradores que assumem responsabilidades diretas na gestão e execução contratual, a segunda sessão formativa procurou sensibilizar os participantes para a importância da preparação, acompanhamento e análise da execução dos contratos públicos e alertar para as regras, limites e problemas que necessitam ser conhecidos e acautelados, de forma a salvaguardar o interesse público e o cumprimento da legislação.
