O Município de Proença‑a‑Nova reforçou a sua capacidade de atuação no âmbito da proteção civil com a celebração de contratos interadministrativos de delegação de competências com a União de Freguesias de Proença‑a‑Nova e Peral, a Freguesia de Montes da Senhora e a União de Freguesias de Sobreira Formosa e Alvito da Beira.
Estes contratos, aprovados pela Câmara Municipal e pelas respetivas Assembleias de Freguesia, permitem uma resposta mais próxima, rápida e eficaz às necessidades do território, especialmente no que respeita à vigilância, prevenção e primeira intervenção em situações de risco relacionadas com fogos rurais.
A autarquia proencense explica que, com esta delegação de competências, as freguesias passam a assegurar ações de vigilância e deteção de incêndios, apoio logístico à primeira intervenção e às operações de socorro, bem como a comunicação de alertas e informação às populações. A atuação será desenvolvida em articulação com o Gabinete Florestal do Município, garantindo uma coordenação permanente e uma gestão integrada dos meios disponíveis.
Além das responsabilidades operacionais, os contratos incluem também a celebração de seguros destinados a proteger as equipas envolvidas nas tarefas de vigilância e prevenção.
A execução destas competências é acompanhada por um conjunto de recursos financeiros e patrimoniais afetos pelo Município de Proença-a-Nova, ajustados às necessidades de cada freguesia e destinados exclusivamente ao cumprimento das ações previstas. A transferência de montantes será realizada mediante apresentação e aprovação dos relatórios de execução física e financeira.
