Está em período de consulta pública a proposta do PAPERSU – Plano de Ação ao Plano Estratégico para os Resíduos Sólidos Urbanos – de Proença-a-Nova.
O Município conta que está atualmente a desenvolver este plano, em alinhamento com o Plano Nacional de Gestão de Resíduos Urbanos e em conformidade com o novo Regime Geral da Gestão de Resíduos. Este documento visa definir as medidas e ações necessárias para o cumprimento das metas estabelecidas na Estratégia Nacional, com um horizonte temporal até 2030.
Assim, até 29 de janeiro qualquer interessado pode apresentar os seus contributos, através de comunicação escrita (que contenha nome completo, morada ou sede, número de identificação fiscal e o respetivo endereço de correio eletrónico, dando, neste caso, consentimento para que este seja utilizado para os efeitos previstos na alínea c) do n.º 1 do artigo 112.º do Código do Procedimento Administrativo, isto é, para efeitos de notificação). Os contributos devem ser remetidos para o endereço da autarquia ou por e-mail (doua@cm-proencanova.pt).
A documentação relativa a este procedimento encontra-se disponível para consulta na página da Internet do Município, https://www.cm-proencanova.pt, na sua página inicial, no separador “Editais”, ou presencialmente, junto da Divisão de Obras, Planeamento Urbano, Ambiente e Cadastro, nos dias úteis.
