A Câmara de Castelo Branco aprovou, na última reunião de Executivo Extraordinária (14 de setembro), o pacote de propostas relativas aos impostos municipais para o ano de 2027.
A autarquia refere que, de acordo com a proposta, a participação variável do Município no IRS volta a descer, passando de 0,75% para 0,5%. Esta medida traduz-se num benefício fiscal global estimado em 2,27 milhões de euros, montante a que os cofres municipais renunciam em favor das famílias albicastrenses. O Município frisa que esta descida “insere-se numa trajetória de alívio fiscal progressivo e sustentado iniciada em 2022”.
De recordar que, até 2021, o Município de Castelo Branco aplicava a taxa máxima permitida por lei (5%). Leopoldo Rodrigues, presidente da Câmara Municipal, salienta que “não estamos perante uma medida isolada, mas sim perante uma política fiscal rigorosa e consistente que temos vindo a aprofundar desde 2022. Sempre que a boa gestão das contas municipais o permite, esse esforço deve ser devolvido às pessoas”,
Principais Medidas Fiscais para 2027
IRS: Redução da taxa de participação municipal de 0,75% para 0,5%.
IMI: Manutenção da taxa geral nos 0,3% (o patamar mínimo legal).
IMI Familiar: Aplicação de deduções fixas por dependente:
– 1 filho: 30 euros
– 2 filhos: 70 euros
– 3 ou mais filhos: 140 euros
Arrendamento: Redução de 20% no IMI para imóveis destinados ao arrendamento habitacional.
Isenção: Prorrogação por mais dois anos da isenção de IMI para habitação própria e permanente, nos termos legais.
Com este pacote fiscal, a autarquia diz que reafirma “o rigor financeiro e o apoio concreto ao tecido social e económico do concelho”.
As propostas aprovadas seguem agora para debate e votação na próxima Assembleia Municipal.
