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Quinta-feira, Outubro 15, 2026
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Juízes Sociais para o biénio 2026/28 entram oficialmente em funções no concelho de Idanha-a-Nova

Juízes Sociais para o biénio 202628 entram oficialmente em funções no concelho de Idanha-a-Nova

O Município de Idanha-a-Nova faz saber que os novos juízes sociais designados para o Juízo de Competência Genérica de Idanha-a-Nova, integrado no Tribunal Judicial da Comarca de Castelo Branco, já iniciaram oficialmente as suas funções para o mandato correspondente ao biénio 2026/28.

A autarquia explica que a entrada em funções destes cidadãos surge na sequência da conclusão definitiva do processo de recrutamento promovido pela autarquia. Após o período de candidaturas e a aprovação unânime da lista ordenada pelo Executivo Municipal de Idanha-a-Nova (a 10 de agosto), o processo recebeu a respetiva validação final por parte da Assembleia Municipal na última sessão (8 de setembro), cumprindo todas as formalidades legais. As listas já foram formalmente remetidas e entregues no Tribunal competente. Desta forma, encontram-se reunidas as condições para que os Juízes Sociais iniciem o respetivo mandato bienal, nesta 5ªfeira, 1 de outubro, em estrita conformidade com a lei.

Os juízes sociais agora empossados assumem o compromisso de colaborar ativamente com os magistrados judiciais de carreira. O seu papel assume uma relevância na administração local da justiça, intervindo especificamente em matérias de sensibilidade acrescida para a comunidade, tais como os processos de promoção e proteção de crianças e jovens e os processos tutelares educativos.