A Biblioteca da Fábrica da Criatividade, em Castelo Branco, recebe, nos dias 14 e 15 de setembro, a segunda sessão do Módulo 5 do Programa de Formação e Capacitação da Rede Portuguesa de Arte Contemporânea, dedicada às “Questões Fiscais e Jurídicas na Cultura”.
A formação será orientada por Alexandra Fonseca, advogada e especialista nas áreas jurídica e fiscal aplicadas ao setor cultural, e dirige-se aos profissionais e entidades que integram esta rede. A sessão pretende reforçar conhecimentos e competências que permitam uma atuação mais informada e segura perante os desafios jurídicos, fiscais e contratuais associados à atividade cultural, refere a autarquia albicastrense.
Ao longo do módulo serão abordados temas como direitos de autor e propriedade intelectual, contratação pública, contratualização de atividades artísticas e diferentes formas de organização da atividade cultural. A formação irá incidir também sobre o enquadramento fiscal e contributivo dos diferentes tipos de rendimentos artísticos, incluindo questões relacionadas com IVA, IRS, IRC e Segurança Social, à luz do Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura e do Registo dos Profissionais da Área da Cultura. Entre os conteúdos previstos encontram-se ainda questões práticas relacionadas com a autoria e titularidade de direitos, direitos de autor e direitos conexos, domínio público, direito de sequência, gestão de direitos e utilização de obras, bem como as situações de obrigatoriedade legal de contratualização no setor artístico.
A sessão vai permitir igualmente compreender em que circunstâncias se aplicam as regras da contratação pública e distinguir o enquadramento fiscal e contributivo associado à venda de obras de arte, à prestação de serviços e à propriedade intelectual.
As inscrições estão abertas até esta 5ªfeira, 3 de setembro. A participação é gratuita, mediante disponibilidade de vagas.
