O Conselho Intermunicipal da Beira Baixa esteve reunido e entendeu pronunciar-se sobre a intenção de instalação da Central Solar Fotovoltaica “Sophia”, bem como das linhas de muito alta tensão associadas, em território que integra a circunscrição administrativa da NUT III Beira Baixa.
A pretensão da entidade promotora do projeto corresponde à previsão de ocupação, nos concelhos de Idanha-a-Nova e de Penamacor, de uma área vedada superior a 13,4km2, uma superfície de 309ha com módulos fotovoltaicos e entre 3 e 5km de extensão de linhas de transporte de eletricidade, com a respetiva área de faixas de servidão (Penamacor). É, pois, um projeto que tem enormes impactos na comunidade e no território da Beira Baixa.
Nesse sentido a CIMBB – Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa -, em face das questões ambientais, sociais e jurídicas inerentes ao projeto da Central Solar Fotovoltaica Sophia, expressa no âmbito do procedimento de Consulta Pública previsto no Regime Jurídico de Avaliação de Impacto Ambiental, uma posição desfavorável.
Essa tomada de posição é fundamentada em diversos pontos. Em comunicado é esclarecido que a CIMBB assume a importância crítica da transição energética, como consta da sua Estratégia Integrada de Desenvolvimento Territorial, que se traduz já na existência de muitos aproveitamentos de energia renovável – solar, eólica, hídrica e biomassa – instalados no território. No entanto considera também que a transição energética deve decorrer de forma equilibrada, com respeito pelo ordenamento do território, pelo ambiente, pela biodiversidade e geodiversidade, pelo potencial produtivo dos espaços agroflorestais e pela qualidade de vida, quer de quem habita como de quem visita este território.
As classificações que o território da Beira Baixa ostenta – Terras do Lince, em Penamacor; a Bio-Região, em Idanha-a-Nova, e as Aldeias Históricas, e em refletem o equilíbrio na utilização dos recursos, na preservação dos solos e da natureza, e na valorização das tradições locais. Neste contexto, a articulação dos usos do território assume uma importância crucial, “é fundamental uma gestão equilibrada que salvaguarde a preservação da aptidão agrícola e florestal dos solos, e que tenha em conta a sensibilidade e o valor ecológico das diferentes áreas, bem como o efeito conjugado e cumulativo de outras infraestruturas de idêntica natureza, existentes e previstas”.
Quanto ao projeto em apreço, a apreciação da CIMBB levou em linha a significativa e contínua extensão da área que se prevê artificializar, à qual se juntam as áreas de infraestruturas congéneres já instaladas ou em processo de instalação, “que resultaria numa incontestável degradação da paisagem, numa séria limitação de outros do solo”.
Também a transição energética responsável, assente na defesa do equilíbrio entre a energia limpa e os demais interesses societais em presença, “não é dissociável da preservação da biodiversidade, dos valores naturais e das paisagens, da identidade e do potencial produtivo dos territórios rurais que constituem a Beira Baixa, que são bases fortes do futuro das próximas gerações”.
Assim, a CIMBB associa-se aos Municípios de Idanha-a-Nova e de Penamacor, pronunciando-se desfavoravelmente à concretização do projeto da Central Solar Fotovoltaica Sophia.
