A CIMBB – Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa – associa-se à CIMRL – Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria -, refutando as declarações do ministro da Economia e Coesão Territorial, segundo o qual as autarquias são as responsáveis pela demora na atribuição de apoios à reconstrução de habitações afetadas pelas tempestades de janeiro e fevereiro.
Os Municípios têm vindo a trabalhar na verificação das candidaturas aos apoios com os seus meios, sem qualquer tipo de reforço, “claramente insuficientes para dar uma resposta dentro dos prazos estabelecidos pelo Governo”, sublinha a CIMBB. A isto acrescem danos, decorrentes das tempestades, em instalações municipais, o que também dificulta uma maior celeridade nos processos.
Como a CIMRL refere, “e bem”, já foram ultrapassados os 25 mil pedidos de apoio, perante uma Estrutura de Missão composta por apenas sete elementos, meios técnicos e administrativos “claramente insuficientes da parte dos Municípios e processos que carecem de simplificação administrativa, num procedimento que foi decidido pelo Governo sem qualquer consulta às autarquias”.
Desta forma, a CIMBB associa-se à sua congénere da Região de Leiria na exigência de esclarecimentos do Governo às populações e empresas afetadas, e à revisão urgente e simplificação do modelo de gestão do processo de validação de candidaturas.
