O Município de Castelo Branco formalizou, no Salão Polivalente do Centro de Cultura Contemporânea de Castelo Branco, os Acordos de Colaboração e os Contratos de Transferência de Competências com 21 freguesias e uniões de freguesia do concelho. A União de Freguesias de Cebolais de Cima e Retaxo não esteve presente porque ainda não procedeu à aprovação da proposta de acordo em Assembleia de Freguesia.
Esta cerimónia traduz na prática o modelo de governação defendido pela autarquia albicastrense, assente na proximidade, na descentralização real e no reforço da coesão territorial, como é frisado em comunicado.
Os protocolos agora assinados representam um investimento global de 1.134.325€ e estruturam-se em duas grandes frentes estratégicas.
Para o ano de 2026, foi mobilizado um pacote financeiro de apoio direto no montante de 231.931€. Esta verba inclui um apoio extraordinário de 191.431€ destinado a todas as freguesias para mitigar os impactos da inflação e a subida dos custos operacionais. A este valor somam-se 30 mil euros para o funcionamento e manutenção das piscinas de verão nas freguesias dotadas destes equipamentos, além de uma verba de 10.500€ (nesta cerimónia só assinaram 7 freguesias) para dinamizar eventos culturais e comunitários.
A pensar na estabilidade futura, foram igualmente assinados os Contratos de Transferência de Competências e Autos de Transferência de Recursos para 2027, que preveem um aumento de 26% nas verbas transferidas para as freguesias. Em 2026, o valor afeto a esta transferência situou-se nos 710.963€, montante que irá ascender os 902.394€ no ano de 2027. Este crescimento global de 191.431€ representa um aumento de 26,03% no envelope financeiro disponibilizado às freguesias, resultando da integração permanente da verba de compensação no próprio contrato e transformando um apoio pontual num mecanismo de financiamento estrutural e previsível.
Na cerimónia, o presidente da Câmara de Castelo Branco reafirmou que “a Câmara está atenta e quer estar ao lado das Juntas para encontrar soluções, sabendo que as necessidades da população são sempre maiores do que os recursos disponíveis”.
Sobre a transferência de competências, o Município esclarece que esta verba serve exclusivamente para o que ficou definido no acordo, não cobrindo despesas como o pagamento de salários a funcionários.
Leopoldo Rodrigues abordou também os apoios extra às freguesias mais afetadas pelos estragos da tempestade Kristin, bem como a falta de caixas Multibanco no concelho – um problema que a autarquia está a acompanhar de perto enquanto aguarda pela solução prometida pelo Governo a nível nacional. O autarca salientou que a relação entre a Câmara e as freguesias não se esgota nestes acordos, reforçando a importância da cooperação com a mensagem de que “sozinhos podemos ir mais depressa, mas juntos certamente iremos mais longe”.
