O Município de Castelo Branco vai iniciar o atendimento aos proprietários florestais que submeteram, até ao passado dia 30 de junho, a respetiva Comunicação de Compromisso de Execução na Plataforma de Suporte a Emergências do ICNF – Instituto, da Conservação, da Natureza e das Florestas.
O processo destina-se à instrução, validação, aprovação e posterior pagamento dos apoios financeiros às operações de gestão florestal decorrentes dos estragos da Tempestade Kristin, no âmbito das Operações Integradas de Gestão da Paisagem 2.0, explica a autarquia.
O atendimento presencial decorre no Balcão Único do edifício da Câmara Municipal, até 16 de outubro, nos dias úteis, entre as 9h30 e as 12h e entre as 14h e as 16h30.
A medida destina-se aos proprietários que concluíram os trabalhos necessários — nomeadamente o corte e remoção do material lenhoso danificado, o seu transporte e a gestão de biomassa. O apoio financeiro pode atingir os 1.500€/ha, sendo calculado exclusivamente sobre a área florestal afetada (excluindo superfícies agrícolas), até ao montante máximo de 10.000€/proprietário.
A Câmara de Castelo Branco esclarece que o registo inicial na Plataforma de Suporte a Emergências do ICNF não garante, por si só, o acesso à compensação. A atribuição da ajuda financeira depende da entrega formal do formulário no Município, da validação dos requisitos e da realização de vistorias técnicas no terreno. O Município de Castelo Branco atua como entidade gestora da OIGP 2.0 e intermediária do ICNF no pagamento dos apoios. Proprietários com vários terrenos afetados podem realizar o atendimento de forma faseada, à medida que concluírem os trabalhos em cada parcela.
