A Câmara de Castelo Branco aprovou o início do procedimento para a elaboração do Regulamento Municipal de Atribuição de Bolsas de Estudo para o Ensino Superior, reforçando a educação como um dos pilares fundamentais do desenvolvimento económico, social e cultural do concelho.
A proposta, que dá luz verde para a elaboração do respetivo regulamento de atribuição de bolsas de estudo, foi formalmente aprovada na última Reunião de Câmara (17 de julho). A autarquia explica que a criação deste apoio pretende promover a igualdade de oportunidades no acesso e na frequência do ensino superior, incentivando os jovens do concelho a prosseguirem os seus percursos académicos e formativos.
O Município reconhece que despesas como propinas, alojamento, alimentação, transportes e material escolar representam um encargo significativo para os estudantes e para os respetivos agregados familiares, podendo, em alguns casos, condicionar o ingresso, a frequência ou a conclusão de um curso superior.
A futura atribuição de bolsas de estudo irá constituir, assim, um instrumento de política educativa e social destinado a reduzir desigualdades económicas e territoriais, apoiando especialmente os estudantes com aproveitamento académico integrados em agregados familiares economicamente mais desfavorecidos. A medida pretende também contribuir para o aumento das qualificações da população, a valorização do capital humano, a empregabilidade, a inovação e o desenvolvimento sustentável do território.
Na sequência da deliberação municipal, em breve o início do procedimento será publicitado na página institucional do Município albicastrense. Os cidadãos e as entidades vão poder constituir-se como interessados e apresentar contributos para a elaboração do projeto de regulamento, no prazo de 30 dias úteis a contar da publicação do respetivo aviso.
Os contributos devem ser dirigidos ao presidente da Câmara de Castelo Branco e podem ser entregues nos serviços de atendimento do Município ou enviados por e-mail (camara@cm-castelobranco.pt).
