O Município de Castelo Branco celebrou Contratos Interadministrativos de Delegação de Competências com os quatro Agrupamentos de Escolas do concelho, de forma a garantir as melhores condições escolares e as melhores oportunidades de aprendizagem às crianças, através de um apoio financeiro total de mais de 176 mil euros.
A autarquia revela que o Agrupamento de Escolas Amato Lusitano recebeu um apoio de 68.014€; o Agrupamento de Escolas Nuno Álvares foi de 45.053€; o Agrupamento de Escolas Afonso de Paiva no valor de 34.526€; e o Agrupamento de Escolas José Sanches e São Vicente da Beira com um apoio de 28.844€
Em nota é explicado que a assinatura destes contratos, no seguimento da transferência de competências da Administração Central para os órgãos municipais e entidades intermunicipais no domínio da Educação, prende-se com a necessidade de concertar, por razões de gestão e maior proximidade, o desenvolvimento de respostas articuladas que garantam o bom funcionamento dos estabelecimentos de ensino.
Assim, A Câmara de Castelo Branco explica que os contratos têm por objeto a delegação de competências municipais nos diretores dos Agrupamentos, tendo como período de vigência a duração do mandato dos órgãos do Município.
Esta parceria dá resposta às necessidades das escolas a vários níveis, identificando as condições que asseguram o efetivo exercício das competências baseadas nos seguintes princípios: igualdade de oportunidades e equidade, eficácia e melhoria dos resultados educativos, estabilidade, prossecução do interesse público, eficiência da gestão de recursos, continuidade da prestação do serviço público e autonomia na gestão escolar.
De referir ainda que são delegadas responsabilidades de áreas abrangentes – como recursos humanos, apoios e complementos educativos, fornecimento e serviços externos, edificado e financiamento – em diferentes matérias, nomeadamente: pessoal não docente, ação social escolar, refeitórios e alimentação escolar, transportes e manutenção dos equipamentos e das infraestruturas.
