Autarquia proencense prorroga prazo de candidaturas ao programa de apoio aos prejuízos do incêndio de agosto de 2023

Autarquia proencense prorroga prazo de candidaturas ao programa de apoio aos prejuízos do incêndio de agosto de 2023

O Executivo Municipal de Proença-a-Nova, sob proposta do presidente, deliberou a prorrogação do prazo para apresentação de candidaturas à linha de apoio criada pela Câmara Municipal para fazer face aos prejuízos causados pelo incêndio florestal do passado mês de agosto de 2023.

Assim, a autarquia conta que as candidaturas a estes montantes estão agora disponíveis até ao final deste mês e os munícipes interessados terão de preencher o formulário disponível nos serviços online ou no Balcão Único do Município. Após a respetiva aprovação, os montantes terão de ser executados até março de 2024.

Os apoios são exclusivamente financeiros, sendo referentes a material adquirido para reconstrução da cobertura de palheiro/anexo agrícola, para reposição de tubos e mangueiras utilizados para a agricultura e aquisição de espécies frutícolas sem capacidade de regeneração dentro dos perímetros definidos para as áreas a manter limpas nas localidades afetadas.

A candidatura deverá ser submetida mediante a correta apresentação de evidências da despesa realizada, de acordo com o levantamento efetuado pelos técnicos do município e vistoria a efetuar pelos mesmos, sendo necessário que façam referência ao incêndio no documento da despesa.

Recorde-se que o incêndio florestal de 4 de agosto de 2023 afetou uma área de 5.315he que após levantamento realizado pelos serviços do Município de Proença-a-Nova se totalizam em prejuízos no valor de 5.550.297,73€. Este número foi apresentado na reunião de Câmara Pública de 21 de agosto de 2023, onde o Executivo deu conhecimento à Câmara da 6ª Alteração ao Orçamento e Grandes Opções do Plano, tendo sido criada uma nova rubrica para os apoios imediatos às populações.