O Município de Castelo Branco celebrou Contratos Interadministrativos de Delegação de Competências com os quatro Agrupamentos de Escolas do concelho, num investimento global de 206.047€, com o objetivo de garantir melhores condições escolares e reforçar as oportunidades de aprendizagem das crianças e jovens.
No âmbito destes contratos, a autarquia revela que foram atribuídos ao Agrupamento de Escolas Afonso de Paiva: 40.734€; Agrupamento de Escolas Amato Lusitano: 83.516€; e Agrupamento de Escolas Nuno Álvares: 49.367€; e Agrupamento de Escolas José Sanches e São Vicente da Beira: 32.430€.
O município albicastrense frisa que a celebração destes acordos surge na sequência da transferência de competências da Administração Central para os municípios e entidades intermunicipais no domínio da Educação, estabelecendo a delegação de competências municipais nos Diretores dos Agrupamentos, que vigora durante o mandato dos órgãos autárquicos.
Esta medida visa reforçar a proximidade, uma gestão mais eficiente e articulada e uma capacidade de resposta às necessidades específicas de cada comunidade escolar, com base em princípios como a igualdade de oportunidades, a equidade, a melhoria dos resultados educativos, a eficiência na gestão de recursos e a continuidade do serviço público de educação.
Entre as áreas abrangidas pela delegação de competências destacam-se os recursos humanos – nomeadamente a gestão de pessoal não docente -, a ação social escolar, os refeitórios e a alimentação escolar, os transportes escolares, bem como a manutenção de equipamentos e infraestruturas.
