A Assembleia Municipal de Castelo Branco aprovou, por maioria, uma moção apresentada pela Iniciativa Liberal que recomenda ao Município que coloque o reforço da frequência, dos horários e da cobertura territorial dos transportes públicos entre as prioridades da preparação da próxima concessão.
A proposta contou com os votos favoráveis da IL, Sempre por Todos, PS e PEP – Movimento Pessoas em Primeiro, tendo o Chega optado pela abstenção.
Para a Iniciativa Liberal, a discussão sobre os transportes públicos no concelho deve partir, antes de mais, dos problemas concretos identificados por quem utiliza o serviço.
A IL frisa que os dados do próprio Município são claros: no Relatório de Desempenho da Autoridade de Transportes relativo a 2024, 55% dos utilizadores inquiridos classificaram a frequência do serviço como insuficiente, tornando-a no parâmetro da oferta com pior avaliação. Quando questionados sobre o que deveria ser melhorado, 28% das sugestões apontaram para o aumento da frequência e 8,5% para o aumento da oferta.
São números que, para a IL, demonstram que a prioridade deve estar em garantir que os transportes existem onde são necessários, nos horários em que são necessários e com uma frequência que permita constituírem uma verdadeira alternativa ao automóvel.
Durante a apresentação da moção, o deputado municipal da Iniciativa Liberal António Fonseca sintetizou a questão numa pergunta: “De que serve ser gratuito se não há?”. O deputado sublinhou que a gratuitidade, por si só, “não cria mais autocarros, mais motoristas, mais horários, mais frequência ou maior cobertura”, defendendo que o debate deve estar centrado na qualidade e disponibilidade efetiva do serviço.
Como exemplo, António Fonseca apontou a realidade de localidades onde a existência formal de uma ligação não significa necessariamente que esta responda às necessidades quotidianas da população, “O problema dessa pessoa não é o preço da viagem. É não existir uma oferta adequada às suas necessidades”.
A moção aprovada recomenda, por isso, que o Município de Castelo Branco faça uma análise freguesia a freguesia e período horário a período horário, identificando os locais e momentos em que a oferta é insuficiente, com particular atenção às ligações entre as freguesias e a cidade e às deslocações para emprego, educação, saúde, comércio e serviços.
A proposta prevê ainda a avaliação do reforço da oferta aos fins-de-semana, em períodos não escolares e no início e final do dia, sempre que a procura e as necessidades identificadas o justifiquem.
Na preparação da próxima concessão, a IL propôs também que sejam estabelecidos indicadores objetivos e mensuráveis para avaliar a frequência, cobertura territorial, adequação dos horários, pontualidade, número de passageiros, custo por passageiro, taxa de ocupação e satisfação dos utilizadores.
A moção recomenda igualmente que sejam comparados diferentes modelos de financiamento e tarifação, avaliando quanto custa cada opção ao Município e aos utilizadores e, sobretudo, qual a capacidade de cada modelo para permitir mais oferta, mais frequência e maior cobertura.
Durante a apresentação, o deputado da Iniciativa Liveral António Fonseca afirmou ainda que “trata-se de escolher entre pagar simplesmente as viagens ou investir para que exista um serviço que as pessoas efetivamente possam e queiram utilizar.”
Com a aprovação desta moção, a Assembleia Municipal recomenda agora à Câmara Municipal que o desenho da próxima concessão parta das necessidades reais de mobilidade no território e que as decisões sejam avaliadas através de dados e resultados concretos.
Para a Iniciativa Liberal, o objetivo central é que o transporte público possa constituir uma alternativa efetiva para os albicastrenses.
