Assembleia Intermunicipal da Beira Baixa aprova prestação de contas de 2024

Assembleia Intermunicipal da Beira Baixa aprova prestação de contas de 2024

A Assembleia Intermunicipal da Beira Baixa aprovou, por unanimidade, a prestação de contas da CIMBB – Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa – no ano de 2024.

O documento, votado pelos deputados intermunicipais, demonstra que a CIMBB cumpriu o plano apresentado para o ano de 2024, alcançou a maioria dos objetivos estabelecidos, tendo superado alguns, como são os casos do aproveitamento de oportunidades de financiamento e de estabelecimento de parcerias, das iniciativas de promoção do território, e da implementação de plataformas de trabalho colaborativo com os Municípios.

Na execução de 2024, a CIMBB destaca a gestão pública que aliou rigor financeiro, eficiência administrativa e economia de recursos, demonstrando o compromisso com uma gestão transparente e orientada para resultados concretos em benefício das comunidades locais; avanços estratégicos e efetivos para a região, com as assinaturas dos contratos dos Instrumento Territorial Integrado da CIMBB 2030 e Pinhal Interior, bem como candidaturas a outros programas, como o Interreg, o Horizon Europe e o Plano de Recuperação e Resiliência; o sucesso da execução do Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial no Centro 2020, que atingiu 96,5%, captando fundos europeus para investimentos públicos e privados superiores a 17,2 milhões de euros, e superando a média da execução dos Pactos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial nas CIM da Região Centro (96,2%); a plena integração dos Municípios da Sertã e de Vila de Rei na CIMBB; a implementação das redes de trabalho colaborativo com os oito Municípios (Rede Social, Bibliotecas Públicas, Cibersegurança e Fundos Comunitários); a implementação dos passes gratuitos para jovens estudantes, nas redes de transportes, e a preparação do Transporte Flexível; a preparação do Plano Sub-regional de Ação e a adaptação das Áreas Prioritárias de Prevenção e Segurança, no âmbito do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais; a operacionalização das competências delegadas no domínio do estacionamento público; a execução de projetos de natureza Intermunicipal (RecolhaBio; No Poupar está o Ganho; ColorAdd nas Escolas); a preparação de candidaturas em parceria com outros agentes locais, como a Associação Empresarial da Beira Baixa e o Politécnico de Castelo Branco; e a realização do estudo sobre a dinâmica recente da população estrangeira no território da CIMBB, com o Politécnico albicastrense.

Em termos financeiros, a situação da CIM da Beira Baixa “é estável”, evidenciando “a prossecução de uma gestão cuidadosa, bem como o princípio sempre presente de otimizar os fundos comunitários disponíveis para permitir os sucessivos investimentos, sem ter necessidade de recorrer aos municípios para financiar projetos intermunicipais”. A execução orçamental foi de 95,09% na receita e de 74,25% na despesa.

De referir que esta Assembleia Intermunicipal da Beira Baixa (13 de maio) foi a última reunião ordinária do órgão no atual mandato autárquico.