A Assembleia Municipal de Castelo Branco aprovou, por unanimidade, na última Sessão (29 de junho), a atualização dos recursos financeiros a atribuir às freguesias no âmbito da transferência de competências, fixando um montante global de 902.394€ para 2027.
A proposta, anteriormente aprovada também na última Reunião de Câmara (18 de junho), “representa um reforço significativo das verbas destinadas às Juntas e Uniões de Freguesia, assegurando uma resposta mais adequada às responsabilidades assumidas por estas autarquias locais no exercício das competências descentralizadas”, frisa a autarquia.
A Câmara de Castelo Branco faz saber que a distribuição das verbas às Juntas e Uniões de Freguesias para 2027 é a seguinte: Alcains – 176.250€; Almaceda – 35.625€; Benquerenças – 30.000€; Castelo Branco (Lentiscais e Taberna Seca) – 44.298€; Cebolais de Cima e Retaxo – 49.969€; Escalos de Baixo – 30.000€; Escalos de Cima – 31.875€; Freixial e Juncal do Campo – 39.000€; Lardosa – 33.750€; Louriçal do Campo – 29.063€; Lousa – 30.000€; Malpica do Tejo – 35.625€; Mata – 25.313€; Monforte da Beira – 35.625€; Ninho do Açor – 24.375€; Póvoa de Rio de Moinhos e Cafede – 46.313€; Salgueiro do Campo – 29.063€; Santo André das Tojeiras – 35.625€; São Vicente da Beira – 41.250€; Sarzedas – 45.000€; Sobral do Campo – 26.250€; e Tinalhas – 28.125€.
Na mesma Sessão, foi também aprovado um apoio extraordinário às Juntas e Uniões de Freguesia, no valor global de 191.431€, destinado a compensar, já durante o ano de 2026, o aumento das despesas decorrentes da transferência de competências.
Este apoio, atribuído sob a forma de despesa corrente, corresponde à diferença entre o valor das transferências financeiras aprovadas para 2026 e o montante agora definido para 2027, permitindo reforçar, desde já, a capacidade financeira das freguesias para responder ao aumento dos custos associados às competências que exercem, frisa a autarquia albicastrense.
A distribuição deste apoio extraordinário é a seguinte: Alcains – 35.250€; Almaceda – 7.125€; Benquerenças – 6.000€; Castelo Branco (Lentiscais e Taberna Seca) – 8.860€; Cebolais de Cima e Retaxo – 9.994€; Escalos de Baixo – 6.000€; Escalos de Cima – 6.375€; Freixial e Juncal do Campo – 7.800€; Lardosa – 6.750€; Louriçal do Campo – 8.813€; Lousa – 9.000€; Malpica do Tejo – 7.125€; Mata – 5.063€; Monforte da Beira – 7.125€; Ninho do Açor – 4.875€; Póvoa de Rio de Moinhos e Cafede – 11.213€; Salgueiro do Campo – 5.813€; Santo André das Tojeiras – 7.125€; São Vicente da Beira – 8.250€; Sarzedas – 9.000€; Sobral do Campo – 5.250€; e Tinalhas – 8.625€.
A Câmara de Castelo Branco lembra que, nos últimos anos, o montante atribuído às freguesias tem vindo a aumentar. A transferência parcial de competências para as freguesias foi aprovada pela Assembleia Municipal em 2020, abrangendo áreas como a gestão e manutenção de espaços verdes, limpeza das vias e espaços públicos, manutenção de mobiliário urbano, gestão corrente de feiras e mercados, pequenas reparações nos estabelecimentos de educação Pré-Escolar e do 1º Ciclo, bem como a manutenção dos respetivos espaços envolventes.
Na deliberação inicial, os recursos financeiros foram calculados com base em critérios como o número de eleitores e a área territorial de cada freguesia, totalizando 561.938€.
Em 2024, este montante foi atualizado para 685.013€, tendo posteriormente passado para 710.963€, na sequência da desagregação de 3 Uniões de Freguesias, conforme deliberação da Assembleia Municipal de 29 de dezembro de 2025.
Em janeiro de 2026, o Executivo Municipal aprovou uma Moção defendendo uma atualização de 25% dos recursos financeiros a atribuir às freguesias para 2027. Na revisão agora aprovada, foram atualizadas todas as componentes de cálculo em 25%, bem como o número de eleitores de cada freguesia, de acordo com os dados das últimas Eleições Autárquicas. Considerando que algumas freguesias registaram uma diminuição do número de eleitores, mas mantêm inalteradas as responsabilidades decorrentes das competências transferidas, o Município albicastrense fiz que procedeu igualmente ao ajustamento dos escalões relativos ao número de eleitores, garantindo um aumento mínimo de 25% para todas as freguesias.
O Município de Castelo Branco justifica este reforço financeiro com o aumento generalizado da inflação desde a última atualização, em 2024, e com o acréscimo dos custos suportados pelas freguesias na prestação de serviços de proximidade às populações.
A atualização, agora aprovada, visa assegurar que estas autarquias dispõem dos recursos necessários para continuar a desempenhar, com qualidade e eficácia, as competências que lhes foram confiadas, tendo em conta a natureza, dimensão, população e capacidade de execução de cada freguesia.
