A Plataforma P’la Reposição das SCUTs na A23 e A25 esteve reunida com a Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças para com ela analisar as questões das portagens e da mobilidade no Interior.
Na reunião estiveram presentes representantes de todos os partidos com grupo parlamentar, com exceção do grupo parlamentar da Iniciativa Liberal.
Em comunicado é explicado que, da parte da Plataforma foi feita uma resenha histórica deste processo, desde a implementação das portagens até hoje, foram refirmados os argumentos de ordem económica, social e ambiental que fundamentam a sua posição para a urgência da reposição das SCUTs e deram a conhecer o documento que em fevereiro deste ano entregaram ao ministro das Infraestruturas contendo as propostas sobre as portagens e sobre um Plano de Mobilidade para o Interior.
A Plataforma revela que todos os partidos presentes deram a sua opinião e que todos consideraram justo e necessário trabalhar para a reposição das SCUTs no Interior, articulando esse processo com uma política de mobilidade para o Interior, e, nesse sentido, valorizaram as propostas que a Plataforma apresentou. No entanto, verificaram-se diferenças de opinião quanto a ritmo e forma de se atingir o objetivo da Reposição das SCUTs na A23, A24 e A25.
De forma sintética a posição dos partidos foi a que a seguir se refere, esperando-se que as mesmas tenham tradução nas propostas que a apresentar no âmbito da discussão na especialidade.
O PS manifestou disponibilidade para continuar a estudar a possibilidade de redução progressiva das portagens até à sua eliminação; o PSD informou que apenas iria apresentar uma proposta para que, além da redução dos 30% no preço das portagens já anunciada pelo Governo, se proceda ainda à redução dos 20% em falta na redução aprovada para 2021, dando assim cumprimento ao Orçamento desse ano; por sua vez, o PCP, o BE e o Chega informaram que em sede de discussão do Orçamento na especialidade irão apresentar proposta para a eliminação das portagens.
Face ao exposto, a Plataforma valoriza o consenso quanto ao objetivo da Reposição e apelou a que, ainda na discussão e votação final do Orçamento de Estado para 2024, os partidos procurassem uma solução comum.
