A GNR, em articulação com outras entidades competentes, tem em curso uma ação de fiscalização aos poços, fendas ou outras situações que não estejam devidamente cobertos e localizados em propriedades não muradas ou eficazmente vedadas, fazendo cumprir o decreto-lei que diz que “é obrigatório o resguardo ou a cobertura eficaz de poços, fendas e outras irregularidades existentes em quaisquer terrenos e suscetíveis de originar quedas desastrosas a pessoas e animais”.
Nesse sentido, o Município de Proença-a-Nova alerta os munícipes para que protejam devidamente estas estruturas que, de acordo com a lei, deverão ter uma placa que feche completamente a escavação com uma altura mínima de 80cm e que suporte uma força de 100kg. Nos casos em que o poço tenha a necessidade de ter uma abertura, esta deverá ter uma tampa ou cancela e que só deverá permanecer aberta pelo tempo estritamente necessário.
Em caso de incumprimento, a GNR irá notificar os proprietários para que realizem os trabalhos necessários, de modo a garantir a segurança no local no prazo definido pela lei, após o qual serão aplicadas coimas que podem chegar aos 170€, agravadas no triplo do valor quando as obras não são executadas dentro do prazo.
No âmbito desta operação designada de “Poço visível”, a GNR também irá promover uma campanha de sensibilização dos cidadãos para os riscos decorrentes da existência de poços, fendas e outras irregularidades existentes em quaisquer terrenos, e de maquinismos e engrenagens colocados à borda desses poços, não eficazmente resguardados ou cobertos.
