Mais de 714 mil euros para recuperar infraestruturas destruídas pelos incêndios

Câmara de Castelo Branco celebrou contratos Interadministrativos com as Juntas e Uniões de Freguesia O Município de Castelo Branco aprovou, por unanimidade, durante a última reunião do Executivo Camarário (6 de dezembro) a celebração de Contratos Interadministrativos com as Juntas e Uniões de Freguesia, num valor total de 505.750,27€. Os Contratos dizem respeito a apoios ao Ensino Pré-Escolar e 1º Ciclo do Ensino Básico, para os 2º e 3º Períodos do Ano Letivo 2024/25 e para o 1º Período do Ano Letivo 2025/26, no âmbito de transportes escolares, refeições escolares e assistentes operacionais (pessoal não docente). Assim, a autarquia albicastrense faz saber que estes contratos foram com Alcains (36.121,50€); Cebolais de Cima e Retaxo (42.230,30€); Escalos de Baixo e Mata (36.919,15€); Escalos de Cima e Lousa (77.121,48€); Lardosa (39.641,38€); Malpica do Tejo (32.109,80€); Monforte da Beira (33.279,90€); Ninho do Açor e Sobral do Campo (16.422,75€); Póvoa de Rio de Moinhos e Cafede (11.810,30€); Salgueiro do Campo (40.290,25€); Sarzedas (120.585,36€); e Tinalhas (19.218,10€): Esta aposta do Município tem o objetivo de auxiliar as crianças e as suas famílias a enfrentar os desafios sociais e económicos atuais, assegurando as melhores condições aos jovens estudantes do concelho e contribuindo para um acesso à Educação mais equitativo. Ao mesmo tempo, diz a Câmara de Castelo Branco, pretende valorizar as Juntas de Freguesia como parceiros no desenvolvimento do território, promovendo a coesão social e a fixação da população nas aldeias.

O Município de Castelo Branco assinou um Contrato de Auxílio Financeiro, ao abrigo do Fundo de Emergência Municipal e do Território, num valor superior a 714 mil euros, destinado à reposição e reparação de infraestruturas e equipamentos públicos municipais destruídos pelos incêndios rurais de setembro de 2024.

A cerimónia de assinatura, em que o Município de Castelo Branco esteve representado pelo presidente da Câmara Municipal, decorreu na sede da CCDR Centro, em Coimbra. Sessão contou com a presença do ministro-adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, e da presidente da CCDR Centro, Isabel Damasceno.

A autarquia albicastrense explica que o contrato de Auxílio Financeiro, que estabelece a comparticipação por parte do Estado, corresponde a uma taxa de 85% face ao valor global dos danos causados, apresentado na candidatura submetida pelo Município de Castelo Branco.

O documento contempla intervenções ao nível de vias e arruamentos, incluindo sinalização rodoviária, que ascendem a um investimento de 840.293,80€, e cuja execução física está programada para 2025, nas freguesias de Louriçal do Campo e São Vicente da Beira.

As intervenções englobam a reparação de pavimentos betuminosos e bermas, o saneamento em pavimentos existentes, a limpeza e o reperfilamento de bermas, a limpeza de valetas e taludes em caminhos agrícolas e agroflorestais, a aplicação de camadas de desgaste e a sinalização rodoviária horizontal, como dá conta a autarquia de Castelo Branco.

Este auxílio financeiro do Fundo de Emergência Municipal apoia uma totalidade de 24 municípios do Norte e Centro do país, num pacote global de 16 milhões de euros.